TCM libera Gestão Municipal de Caetité para corrigir violação dos direitos dos Agentes de Trânsito

Há mais de 10 anos os Agentes de Trânsito de Caetité vem lutando pelo direito de receber a gratificação de Risco de Vida, extinta pela prefeitura em 2013, após vitória da categoria na justiça em todas as instâncias de tramitação, ficou discricionário à administração o envio de um novo projeto de lei ao legislativo solicitando o retorno da gratificação “cortada”, pauta esta que fora prometido em carta assinada pelo então candidato e hoje prefeito do município, após reunião do sindicato dos servidores SINDSERV-CTE que cobrou do prefeito que honrasse o compromisso, o gestor reafirmou o seu compromisso e solicitou ao jurídico a tramitação da matéria, sendo despachado através da Controladoria Interna Município consulta junto ao TCM-BA Tribunal de Contas do Município da Bahia, para manifestar a respeito da matéria e, por fim, após uma longa espera no dia 29 de junho de 2023 o TCM despachou informando que a matéria é de cunho local, cabendo exclusivamente a administração deliberar a respeito.

O despacho foi comemorado pelo sindicato e pelos agentes de trânsito que aguardavam há meses uma posição do TCM, sendo que, na tarde do dia (16/08) o presidente do SINDSERV fez um vídeo que foi compartilhado entre os agentes de trânsito anunciando a novidade e enfatizando que agora cabe apenas ao prefeito honrar com sua promessa de campanha, em tempo, já divulgou que existe uma reunião agendada com Valtécio para para tratar do assunto.

Gestão 2021-2025 Resistir e Lutar Xavier Presidente do SINDSERV – CTE/BA