STJ anula dois julgamentos que condenaram Nenê Constantino por homicídios no DF

STJ anula dois julgamentos que condenaram Nenê Constantino por homicídios no DF

Empresário havia sido condenado, em 2017, pela morte de um funcionário da empresa dele e de um líder comunitário. Ministros acolheram tese da defesa de que ‘não houve isenção do juiz do Tribunal do Júri ao fazer perguntas para Conselho de Sentença’.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (15), dois julgamentos realizados em 2017 pelo Tribunal do Júri do DF, que condenaram o empresário Nenê Constantino a 28 anos de prisão. O ex-proprietário da Gol Linhas Aéreas, havia sido considerado mandante da morte de um líder comunitário e de um motorista de ônibus que trabalhava na antiga Viação Planeta, que também pertencia a Nenê Constantino.
Três ministros acolheram o recurso da defesa, que sustentou que não houve isenção do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença, “o que implicaria em nulidade absoluta dos julgamentos” . O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) informou que aguarda a publicação do acordão e a abertura de prazo para avaliar se cabe ou não recurso.

O primeiro julgamento foi em maio de 2017. Nenê Constantino foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do líder comunitário Márcio Brito, em 2001, durante a invasão de uma área da empresa de ônibus dele.

O segundo julgamento ocorreu em novembro, em razão da morte do motorista Tarcísio Gomes Ferreira. Segundo o Ministério Público, ele foi vítima de uma emboscada dentro de um trailer estacionado no terreno onde funcionava a garagem da Pioneira, no Setor Industrial de Taguatinga.

De acordo com a Justiça, foi Adelino Lopes Folha Júnior – conhecido como “Juninho” – quem atirou contra Tarcísio. Adelino morreu antes que o processo fosse julgado. O crime teria sido cometido para “alcançar o objetivo patrimonial em favor de Constantino”.

Segundo o Ministério Público, o ex-vereador de Amaralina (GO), Vanderlei Batista e João Alcides Miranda conspiraram para matar as duas vítimas. Eles foram condenados a 13 e 15 anos de prisão, respectivamente.

“Os réus Vanderlei e Miranda aderiram ao propósito meramente patrimonial de Constantino, com ele uniram forças para arquitetar toda a trama que culminou na morte de um dos moradores, que, no momento dos disparos, estava com a filha, de dois anos de idade, no colo”, disse o Tribunal à época da condenação.
O relator do processo, ministro Joel Ilan Paciornik, negou provimento ao recurso da defesa de Nenê Constantino, ou seja, entendeu que a sentença não deveria ser anulada. No entanto outros três ministros decidiram em favor do empresário.

O ministro Ribeiro Dantas concordou com a tese da defesa de Nenê Constantino para anular o julgamento e citou um questionamento feito pelo juiz ao júri: “O réu, maior interessado na desocupação do imóvel, e que de igual sorte tendo determinado a morte da vítima, contribuiu decisivamente para a morte da vítima?”. Para Dantas, a pergunta não foi “simples” e “objetiva”.

Fonte:G1

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