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Sindicato reúne com o prefeito e cobra compromisso firmado durante a campanha.

Em reunião nesta quinta feira (01/09) o presidente do SINDSERV-CTE, Sindicato dos servidores Públicos do Município, Xavier Francisco, cobrou do prefeito Valtécio Aguiar, o compromisso firmado com os servidores do trânsito e assinado em Carta Compromisso, durante período de campanha eleitoral (2020).

Na Carta o prefeito Valtécio se comprometeu enviar para Câmara de vereadores ainda no primeiro ano de mandato, o projeto de lei para reparar a injustiça cometida pelo ex prefeito José Barreira que cortou a Gratificação de Risco de Vida dos Agentes de Trânsito.

O prefeito Valtécio solicitou do presidente Xavier que oficializasse o município anexando cópia da ação judicial favorável a categoria para que ele possa fazer os devidos encaminhamentos junto ao jurídico do município.

Participaram também da reunião, o tesoureiro, Vandilson Alves, o representante de base Moacir Andrade e o ex presidente do sindicato, então presidente na época da assinatura da Carta, Vagnelson Ribeiro.

Histórico do Risco de Vida
São quase 10 anos de luta da categoria pra reaver o seu direito, sendo que:

Em 2012, foi Aprovado a lei que concedia o adicional de Risco de Vida, aos agentes em decorrência dos riscos inerentes ao cargo, como agressão física, psíquica, atropelamento no exercício da função, etc., em 2013 o então prefeito José Barreira, enviou um projeto à Câmara para retirar a gratificação, alegando duplicidade do fator gerador do adicional que segundo entendimento da administração conflitava com outra gratificação.
Em 2013 o impasse foi parar na justiça que após ação transitado e julgado, o promotor e juízes de 1ª e 2ª estância (colegiado), proferiu sentença favorável aos agentes, em 2015.
Em 2016, a categoria procurou todos candidatos a prefeito para firmar compromisso de voltar a pagar, conforme decisão Judicial, dentre estes, Valtécio Aguiar.
Em 2020 o então perfeito Aldo se compromete a pagar, mas culminou com período eleitoral e foi vedado o pagamento.
Em 2020 O SINDSERV procura novamente todos os candidatos para firmar compromisso, dentre estes, novamente Valtécio Aguiar, que se comprometeu e assinou a Carta, que, caso eleito, voltaria a pagar o Risco de Vida.
Em 2021 o prefeito eleito Valtécio paga um precatório desta ação e Em 2022 o sindicato reúne cobrando a envio do projeto que era pra ocorrer no ano anterior.

Talão e Viatura
Apesar de não ser pauta da Carta Compromisso, o representante de Base, Moacir Andrade, enfatizou a necessidade do gestor disponibilizar para os agentes uma viatura caminhonete e o Talhonário para que o Agentes de Trânsito tenham condições de fazer o mínimo do essencial que o cargo exige, mas, sem estas ferramentas, não tem como a administração ou sociedade cobrar ou esperar que os agentes resolvam o caos do trânsito.

Fonte: Ascom SINDSERV

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