Sem PEC fura teto, Orçamento volta a viver impasse e governo avalia afrouxar meta

Sem PEC fura teto, Orçamento volta a viver impasse e governo avalia afrouxar meta

Alvo de críticas de parlamentares e economistas, o governo desistiu da ideia de retirar verbas para obras públicas do teto de gastos. Sem a manobra, foi retomado o impasse sobre o Orçamento deste ano, considerado inexequível.

Plano aventado pelo Ministério da Economia previa a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dispensaria do cumprimento de regras fiscais os gastos emergenciais com a pandemia e ainda R$ 18 bilhões em verbas que poderiam ser indicadas por deputados e senadores.

Diante da reação negativa à proposta, interpretada como contabilidade criativa, a pasta passou a quarta-feira (14) buscando alternativas.

O ministro Paulo Guedes (Economia) segue defendendo a edição de uma PEC, mas em formato mais enxuto, apenas para liberar das regras fiscais os gastos de programas emergenciais, principalmente despesas com saúde e medidas de emprego e crédito.

Uma ala da pasta passou a estudar uma alternativa se a PEC acabar integralmente engavetada. Nesse caso, seria necessário afrouxar a meta fiscal estipulada para este ano, além de colocar essas ações ligadas à pandemia fora das limitações do teto de gastos.

A medida seria necessária porque os créditos extraordinários, que serão usados para financiar esses programas, não contabilizam no teto de gastos, mas afetam a meta do ano.
A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros. Para 2021, esse compromisso está definido em déficit de R$ 247 bilhões.

Integrantes do Ministério da Economia dizem que, mesmo com a necessidade de ajustar a meta fiscal para acomodar programas como o BEm, essa alteração não terá que ser tão grande. Isso porque há cerca de R$ 21 bilhões de folga para o cumprimento da meta.

Esse espaço foi dado depois que o Congresso subiu a previsão de receita para 2021 durante a análise do Orçamento. Como a estimativa de arrecadação subiu, pode-se gastar mais.

O maior desafio do ministro é ajustar as despesas dentro do teto de gastos. Mesmo com o aumento na estimativa de receita, há uma limitação para gastar. Por isso, Guedes precisa colocar os recursos do programa trabalhista, de crédito e da área de saúde fora da contabilidade do teto.

Com isso, essas despesas entram na conta da meta fiscal, que pode ser ajustada com uma votação mais simples no Congresso, mas não entrariam nos cálculos do teto.

A ideia de editar a PEC classificada como “fura teto” resolveria o impasse em torno do Orçamento deste ano. Isso porque ao retirar obras indicadas por parlamentares dos limites da regra fiscal, o governo conseguiria abrir margem nas contas deste ano, que aguardam a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao aprovar o Orçamento deste ano, o Congresso subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou as emendas —recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em suas bases eleitorais.

Um acordo entre o Palácio do Planalto e parlamentares previa uma liberação adicional de R$ 16 bilhões em emendas. No entanto, o valor aprovado acabou ficando em R$ 29 bilhões.

Sem a folga que seria criada pela PEC, portanto, a incerteza sobre como resolver o problema nas contas foi retomada. Para corrigir a proposta, emendas parlamentares precisarão ser cortadas.

Em conversas com interlocutores nesta quarta, Guedes defendeu que o governo siga modelo semelhante ao do ano passado, com um Orçamento tradicional, que engloba as contas usuais da União, e um Orçamento “da pandemia” ou “de guerra”, com as despesas emergenciais que ficariam fora das regras fiscais.

Diferentemente de 2020, no entanto, o ministro mantém a estratégia de evitar a decretação de calamidade pública neste ano. Para ele, a medida seria muito drástica e daria um cheque em branco para uma explosão de gastos públicos semelhante à que ocorreu no ano passado.

A proposta de aprovar uma PEC não agradou o Congresso. Líderes partidários e principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem que Bolsonaro sancione integralmente o Orçamento, inclusive com as emendas negociadas.

Depois disso, o Congresso e o governo fariam ajustes nos gastos para não deixar a máquina pública parar. Isso seria por meio de cancelamento de emendas parlamentares (que destinam dinheiro, por exemplo, para obras) e transferindo verba para a prestação de serviços públicos e pagamento de aposentadorias.

Na avaliação de congressistas, a PEC demoraria para ser analisada, estourando o prazo limite que o presidente Bolsonaro tem para sancionar o Orçamento — até o dia 22 de abril.

Fonte: Bahia Noticia

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