SECRETÁRIO DE SAÚDE DE IGAPORÃ FURA FILA DA VACINA E É CONDENADO A PAGAR MULTA DE 50 MIL REAIS

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE IGAPORÃ FURA FILA DA VACINA E É CONDENADO A PAGAR MULTA DE 50 MIL REAIS

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, a Juíza Drª Adriana Silveira Bastos, condenou por Improbidade Administrativa, por violação de dispositivos constitucionais, o Sr. MÁRCIO FAGUNDES FERNANDES, secretário Municipal de Saúde de Igaporã, por furar a fila da campanha nacional de Imunização, se vacinar e vacinar outras pessoas utilizando-se do seu grau de influência e sua condição de membro da administração municipal.
“Ministério Público recebeu representação informando que algumas pessoas, furaram a fila de vacinação na cidade, por não fazerem parte dos grupos prioritários elencados no plano de imunização, quais sejam, quais sejam, MÁRCIO FAGUNDES FERNANDES, Secretário Municipal de Saúde, ANA ZORAIDE SOUZA RAMOS, Coordenadora do CAPS, ADAIL JOSÉ DE AZEVEDO MAGALHÃES, Ex-secretário Municipal de Educação, EDNA DE SOUZA FAGUNDES, sócia de uma clínica privada; que, com a chegada de um segundo lote de vacinas, foi alterado o cronograma de vacinação desenvolvido anteriormente pelo próprio Município de Igaporã; que foi emitido um alerta nas redes sociais informando sobre a vacinação de trabalhadores da rede privada de saúde, de modo que pessoas que não atuam diretamente no Município foram vacinadas pelo simples fato de terem graduação em área de saúde, além de donos de farmácias e trabalhadores de clínicas particulares que exercem funções administrativas…”
Em sua defesa, Márcio argumentou que foi vacinado porque tem freqüentado ambientes de risco para a organização administrativa da pasta, além de atender aos munícipes que procuram a Secretaria de Saúde, desconsiderando que toda população está sob em eminente risco de contrair o vírus.
Pela determinação, o Secretário está proibido de não repetir tal procedimento, a não tomar a segunda dose da vacina antes do seu tempo indicado na Tabela Nacional de Imunização e a uma multa no valor de R$ 50 Mil Reais.
“Face ao exposto, considerando a probabilidade do direito do autor e o risco para o resultado útil do processo, defiro em parte os pedidos de liminar para determinar ao réu, sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais): (a) a obrigação de não repetir a conduta, impedindo-o de receber a segunda dose da vacina até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra. Além disso, decreto a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 50.000,00, para garantir o pagamento de eventual multa civil, considerando a existência de indícios que praticou atos que atentaram contra os princípios que regem a atuação da Administração Pública.”
A pergunta é: O prefeito manterá no cargo o secretário depois desse vexame e dessa vergonha pública?

Fonte: face José Roberto igaporã

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