Caetité

Sancionado projeto de lei 1.095/2019 que aumenta, em até 5 anos de reclusão a pena para quem maltratar cães e gatos

Foi sancionado pelo Presidente do Brasil o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) para aumentar a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O Projeto de Lei eleva a pena atual, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para reclusão de 2 a 5 anos e multa. Também prevê como punição, a perda de guarda e a proibição de guarda de novos animais. A alteração legal é uma grande conquista para a causa animal, inobstante se atenha aos maus tratos praticados contra cães e gatos, cumpre importante papel na proteção dos animais e na conscientização da população. O Projeto Quem Ama Cuida celebra essa conquista e luta pela aprovação, em Caetité, de um Projeto de Lei com sanções cíveis e administrativas para quem maltratar e abandonar os animais. Junte-se a nós, assine nosso Projeto Lei, pois, quem ama, cuida!

Fonte: Projeto quem ama cuida

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