Caetité

Resultado do Edital de Chamamento Público n º 01/2020 – Concessão de Subsídios a Espaço Cultural

É com muita satisfação que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt), do Município de Caetité, divulga os beneficiados do primeiro Edital de auxilio cultural da Lei Aldir Blanc. Esse recurso chega como um alento, para dezenas de espaços e grupos culturais que tiveram suas atividades paralisadas pela pandemia da Covid-19.

Precisamos sempre ressaltar a importância das raízes culturais de um povo, no sentido da afirmação de sua identidade, por isso, é primordial a consolidação de políticas públicas que fortaleçam os grupos, artistas e a cultura como um todo.

Os beneficiados devem ficar atentos algumas questões:

a) A forma de usar o dinheiro: a lei exige que o recurso seja utilizado exclusivamente com gastos relativos à manutenção da atividade cultural (internet, aluguel, telefone, consumo de água e luz, aquisição de materiais ou equipamentos para manter as atividades culturais, manutenção ou produção instrumentos de trabalho, compra de matérias, de instrumentos etc.)

b) Sempre que realizar uma compra, recolher a nota fiscal, ou algum documento que comprove essa compra, ainda que seja de pequeno valor.

c) Sugerimos que os pagamentos sejam feitos por transferência bancária, e todos os comprovantes dessas transferência sejam recolhidos.

d) Realizar a prestação de contas em até 120 dias após o recebimento do dinheiro.

e) Comparecer à secretaria para agendar a realização da contrapartida.

O beneficiário que usar o recurso de forma indevida, ou não prestar contas corretamente e dentro do prazo estabelecido, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.

segue o arquivo embaixo
portaria

Qualquer dúvida entrar em contato com a Secelt!!

Para cima