Projeto prevê auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras

Projeto prevê auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras

Um benefício que vem sendo aguardado com grande expectativa pelas mulheres mães de família diz respeito ao Auxílio Permanente, benefício que está em análise pelo governo federal e pode pagar R$ 1.200 de forma permanente para as mulheres chefes do lar, também chamadas de famílias monoparentais. O Auxílio Permanente foi proposto no Projeto de Lei 2.099/20 e está em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser disponibilizado às mães chefes de família. Para garantir a concessão do Auxílio Permanente, as mulheres chefes de família vão precisar se adequar nos seguintes requisitos para que possam receber o benefício:

– ser mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro);

– ter pelo menos um filho menor de 18 anos de idade;
– ter mais de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
– ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
– estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Após a aprovação das respectivas Comissões o texto será aprovado na Câmara dos Deputados, sendo enviado para votação no Plenário do Senado Federal. Logo, como a medida está em trâmite desde 2020 e até o presente momento pouca coisa de fato aconteceu para que a medida possa avançar, dificilmente o Auxílio Permanente pode ser liberado este ano. Além disso, até o momento o texto ainda está fora da legislação fiscal, pois, não indica uma fonte de recursos que possa ser utilizada para financiar o programa, o que dificulta ainda mais sua respectiva aprovação.

Fonte:. 97 News

Artigos relacionados