Justiça determina redução de juros de financiamento imobiliário

Justiça determina redução de juros de financiamento imobiliário

Devido a pandemia e os desafios que as famílias estão passando para arcar com suas despesas, uma decisão inédita na Justiça decidiu que o banco deve reduzir juros de contrato antigo de financiamento de imóvel.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência ficou 14,5% maior, no primeiro semestre de 2020, na comparação com mesmo período do ano anterior.

E para não perder o bem maior que é o imóvel, clientes procuraram amenizar a situação. Com isso, a Justiça de São Paulo condenou um banco a reduzir os juros do contrato antigo de crédito imobiliário, adequando a taxa para média atual de contratos novos, em 6,5% ao ano. O banco também terá que renegociar parcelas atrasadas, de acordo com a publicação.

O caso analisado foi de um contrato de 2017, que previa crédito de R$ 320 mil, com prazo de 10 anos, e juros de 16,49%. O banco Santander argumentou, na ação, que os compradores estavam inadimplentes antes do início da pandemia, que os juros estavam em contrato e que não deveria reduzir a taxa.

Bianca Rocha, advogada na área cível, imobiliária e empresarial.

Contato: adv.biancarochav@gmail.com ; Instagram: @biancarocha.adv

Fonte: Extra / Globo

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