Justiça baiana autoriza mamoplastia para masculinização de homem trans

Justiça baiana autoriza mamoplastia para masculinização de homem trans

Através de uma ação movida pela Defensoria Pública, a Justiça baiana obrigou o Estado a realizar uma cirurgia de mamoplastia masculinizadora. O procedimento será realizado em Adriano Brasileiro, um homem trans que prometeu que, caso o pedido fosse atendido, caminhará de sua residência no Costa Azul, até a Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, em Salvador.
A cirurgia, que consiste na retirada da glândula mamária e o reposicionamento da aréola, é um passo importante para muitos homens trans, pois possibilita que se sintam confortáveis com o próprio corpo e em conformidade com a identidade de gênero. “Eu tenho todas as características masculinas. Só as mamas que me incomodam, principalmente, quando tomo banho ou as vejo no espelho. É uma grande disforia”, descreve Adriano, que aos 47 anos iniciou o processo de transição e, desde 2018, faz acompanhamento endocrinológico e hormonioterapia.

O procedimento garantido na Justiça é coberto pelo Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS). O Artigo 2 da Portaria nº 2.803 do Ministério da Saúde prevê a “integralidade da atenção a transexuais e travestis, não restringindo ou centralizando a meta terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas”.
No entanto, após, sem sucesso, tentar realizar o custeio do procedimento por meio de vaquinha virtual, Adriano resolveu buscar a Defensoria para ajuizar uma ação por conta do sofrimento psicológico e por temer um longo tempo de espera. “Eu sabia que iria demorar muito. A equipe médica que me acompanha já havia me advertido que corria o risco de eu morrer e não realizar meu sonho porque a demanda e espera é muito grande”, conta.
Na ação de obrigação de fazer formulada junto ao Judiciário, a Defensoria da Bahia destaca que incumbe ao Estado “proporcionar os meios adequados visando proteger a saúde do indivíduo, especialmente quando observa se tratar de iminente hipótese de danos e males à saúde”. A instituição também ressalta que Adriano preenche os requisitos previstos pela Portaria nº 2.803 para realização da mamoplastia masculinizadora, uma vez que já iniciou a hormonioterapia, possui indicação específica para realização do procedimento cirúrgico e faz acompanhamento prévio há mais de dois anos por equipe multiprofissional.

A liminar foi proferida no último dia 12 de julho. O Estado deverá autorizar e custear a realização do procedimento em hospital ou clínica do SUS, ou, não existindo credenciamento,em particular credenciada. A decisão é amparada por parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), defendendo que, embora o tratamento seja eletivo, “diante do sofrimento psicológico e impacto negativo na qualidade de vida decorrentes da insatisfação com a imagem corporal, não convém aguardar o término da instrução processual para a análise do pleito antecipatório”.
Para o defensor público César Ulisses da Costa, a decisão é de extrema importância não só para o assistido. “Ela abre caminho para outras tantas decisões que venham a beneficiar o público trans assistido pela Defensoria Pública em situações como essa”, argumenta. “Outro ganho com a liminar é, exatamente, compelir o Estado (seja União, Estados ou Municípios) ao cumprimento na Portaria de n°. 2803/2013, que trata do Processo Transexualizador no SUS”, completa o defensor público.

Fonte: Bahia Noticia

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