Governo prevê salário mínimo sem ganho real pelo 4º ano seguido

Governo prevê salário mínimo sem ganho real pelo 4º ano seguido

O governo prevê que o salário mínimo vá subir para R$ 1.294 em 2023, uma elevação de 6,7% em relação a 2022. Se o valor for confirmado, esse será o quarto ano seguido sem aumento real.

Os números estão no (PLDO) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado nesta quinta-feira (14) ao Congresso.

O percentual representa a estimativa oficial para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros com renda menor. O índice é calculado pelo governo em 6,7% para 2022.

“Está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo”, afirma o texto do PLDO.

Apesar da previsão, o governo tem até dezembro para definir qual será de fato o salário mínimo aplicado para 2023. No ano passado, a definição foi feita por meio de uma MP (Medida Provisória) em 31 de dezembro.

Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo) —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).

A partir de 2020, já durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), só houve aumento do salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso significa que, desde então, o salário mínimo não teve nenhum ganho real.

Fábio Pupo/Folhapress

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