Governo estuda prorrogar auxílio emergencial se PEC dos Precatórios não for votada

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a estudar a prorrogação do auxílio emergencial caso não consiga destravar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a expansão de gastos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400.

Interlocutores do presidente dizem que o plano continua sendo a aprovação da proposta, mas já trabalham com esse cenário de prorrogar o auxílio emergencial, caso a PEC não seja votada na próxima semana na Câmara.

Informalmente, o TCU (Tribunal de Contas da União) foi consultado por auxiliares do presidente sobre essa possibilidade.

Segundo a reportagem apurou com integrantes do tribunal, o tema ainda está em discussão, mas a princípio não seria necessário prorrogar o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, para estender o auxílio emergencial. Bastaria apenas editar uma nova medida provisória até o final do ano.

A votação do projeto foi adiada três vezes nesta semana no plenário da Câmara. O governo enfrenta dificuldade em avançar com essa proposta diante de resistência de parte da base aliada, além de não poder contar com muitos votos de partidos independentes, como MDB e PSDB.

O ministro da Cidadania, João Roma, disse no Palácio do Planalto nesta manhã que a PEC precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a segunda semana de novembro.

Caso contrário, pode haver problemas operacionais para garantir o pagamento do auxílio.

O governo planeja elevar o pagamento do Auxílio Brasil para R$ 400 a partir de dezembro. Esse valor, segundo o governo, deve permanecer até dezembro de 2022.

Para isso, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. O custo dessa ampliação do programa social, que vai substituir o Bolsa Família, é de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Sem essa engenharia orçamentária, o Auxílio Brasil pagará, em média, pouco mais de R$ 220 por mês. Mas o Palácio do Planalto quer o benefício mais elevado.

Portanto, interlocutores de Bolsonaro voltaram a avaliar a prorrogação do auxílio emergencial, que hoje varia entre R$ 150 e R$ 375 e atende a mais pessoas que o Bolsa Família.

Auxiliares palacianos não souberam detalhar por quanto tempo seria a prorrogação, nem quantas pessoas seriam beneficiadas.

A possibilidade está sendo conversada com lideranças parlamentares. Nesta quarta-feira (27), ministros foram à Câmara tentar articular a votação, e citaram que o plano B seria prorrogar o auxílio emergencial.

Bolsonaro determinou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400 na semana passada, deflagrando uma crise entre as alas política e econômica do governo.

A solução para atender à demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo alteração no cálculo da regra fiscal na PEC dos precatórios. Essa PEC, que já estava na Câmara, prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que libera mais espaço no Orçamento.

As duas mudanças previstas na PEC —envolvendo o teto de gastos e os precatórios— têm potencial de abrir uma folga de R$ 94,2 bilhões no próximo ano, garantindo recursos para Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e para vacinas.

Interlocutores de Bolsonaro dizem que a dificuldade em aprovar a PEC se deve à mudança no sistema de votação da Câmara (que voltou a ser presencial nesta semana), além da resistência de partidos independentes e de oposição, que, segundo esses auxiliares do governo, não querem viabilizar programas que podem fortalecer Bolsonaro na disputa à reeleição em 2022.

Marianna Holanda/Thiago Resende/Folhapress

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