Brasil

Governo edita MP que permite barreiras sanitárias em áreas indígenas

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite estabelecer barreiras sanitárias em áreas indígenas. Segundo o governo, o objetivo da MP é evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local.

A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (1°) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Por se tratar de uma MP, o texto tem validade imediata, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado, que podem fazer alterações na proposta.

Segundo a MP, as barreiras sanitárias serão compostas por servidores ou por militares. A finalidade é controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam para as regiões indígenas.

A MP também determina que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias.

Segundo o texto, a Funai fica autorizada a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias. “Os custos com as diárias a que se refere o caput correrão à conta da dotação orçamentária da Funai”, diz o texto.

No fim de agosto agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso validou parcialmente o plano de barreiras sanitárias do governo, elaborado para evitar a disseminação do coronavírus entre povos indígenas

O plano homologado pelo ministro previa a divisão de terras indígenas em dois grupos: o primeiro, mais vulnerável, deveria ter barreiras sanitárias já em setembro; o segundo, com as demais comunidades, deveria ter barreiras implementadas até outubro. A MP editada nesta quarta não trata de prazos para implantação das barreiras.

Fonte: G1

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