Gapri lança publicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Gapri lança publicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O arquivo é bastante completo, inclui artigos que abordam temas atuais, como o vazamento de dados nominais de vacinados da Covid-19 até temas bastantes polêmicos como o direito ao esquecimento, vale conferir!
O Grupo de Apoio ao Direito Privado da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a publicação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18, com informações sobre a lei, em vigor desde setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, bem como sobre as alterações feitas pelas Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A edição esclarece os fundamentos, princípios, conceitos, aplicabilidade, responsabilidade e outros aspectos da LGPD e apresenta links para a legislação a respeito, decisões judiciais do TJSP e de outros tribunais, artigos doutrinários e notícias sobre o tema.
Sobre o Gapri

GAPRI – Grupo de Apoio ao Direito PrivadoO Grupo de Apoio ao Direito Privado (GAPRI), criado pela Presidência da Seçãode Direito Privado em 08/07/10, tem o propósito de prestar auxílio aosdesembargadores e juízes em pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação,bem como organizar cursos, congressos, seminários e demais eventos no quetange às matérias afetas ao Direito Privado.Para o biênio de 2020/2021, o grupo será coordenado pelo presidente da Seção,desembargador Dimas Rubêns Fonseca.

Fonte: Comunicação Social TJ/SP

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