Debatedoras destacam descumprimento das leis que garantem reconstrução da mama para mulheres com câncer

Debatedoras destacam descumprimento das leis que garantem reconstrução da mama para mulheres com câncer

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados destacaram o descumprimento no Brasil das leis que garantem a reconstrução mamária em casos de câncer de mama. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (28) na comissão especial criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família e com a Secretaria da Mulher da Câmara.

Quatro leis no Brasil tratam da reconstrução mamária. A Lei 9.797/99 garante às mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de tratamento de câncer, o direito à cirurgia plástica reconstrutiva no Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Lei 10.223/01 garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde.

A Lei 12.802/13, por sua vez, determina que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama. E a Lei 13.770/18, por fim, explicita que os procedimentos para obter a simetria das mamas e para a reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva.

Divulgação das leis
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que é paciente oncológica e pediu o debate, destacou que muitas mulheres nem sabem que têm o direito à reconstrução mamária pelo SUS e há casos de mulheres que esperaram até 18 anos para conseguir fazer a cirurgia. “Eu, como paciente oncológica, sei como é duro olhar no espelho e ver sua mama sem o mamilo”, disse. Como parlamentar, ela luta pela divulgação das leis. “É possível sim fazer reconstrução mamária no momento de fazer a mastectomia, e o SUS paga. Essa é a nossa realidade. Nós queremos vivê-la”, ressaltou.

Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição, no Rio Grande do Sul, José Pedrini questionou quem pagará o sofrimento da mulher que esperou 18 anos pela reconstrução. Ele destacou que a cirurgia estética imediata, inclusive com prótese, não prejudica o tratamento e defendeu que seja feita no mesmo ato cirúrgico, com uma única internação.

Pedrini ressaltou que a reconstrução da mama na hora da cirurgia de retirada do tumor leva apenas 40 minutos a mais e em 90% dos casos pode, sob o aspecto médico, ser feita simultaneamente. Na visão dele, a mulher deve poder fazer essa opção.

Daniela Catunda foi uma das pacientes oncológica que relatou, no debate, as dificuldades encontradas: “Eu tenho um grupo chamado Escolhemos viver, em que 95% das meninas são mastectomizadas e 95% ainda não conseguiram fazer a cirurgia (de reconstrução). A fila é muito grande, a morosidade é muito grande, e a gente tem que agir com políticas públicas, para que essas mulheres tenham novamente sua autoestima”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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