Capitã Cloroquina perde recurso, não paga guia e valor da condenação aumenta

Capitã Cloroquina perde recurso, não paga guia e valor da condenação aumenta

Ao acionar a Justiça, pedindo indenização do senador Omar Aziz (PSD-AM) por criticá-la durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a médica Mayra Isabel Correia Pinheiro, que ficou conhecida como Capitã Cloroquina, teve o recurso negado pela desembargadora Ana Cantarino, da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ela ainda foi condenada a pagar R$ 10 mil (10% do valor da causa) em honorários advocatícios e custas processuais, em janeiro deste ano.

Mayra chegou a apresentar apelação, mas não pagou a guia judicial necessária para o recurso e a desembargadora da 5ª Turma Cível declarou a inadmissibilidade por deserção. A magistrada ainda subiu a condenação de R$ 10 mil para R$ 12 mil.

A médica foi responsável pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação, na Saúde, durante maior parte do combate à pandemia. Em fevereiro deste ano, ela foi exonerada do cargo na Saúde e mudou-se para o Ministério do Trabalho.
Entenda o caso
Mayra Pinheiro não gostou de críticas que Omar Aziz fez contra ela em entrevistas à imprensa. O senador disse que ela não tinha condições morais para continuar no cargo e afirmou que a secretária preparou perguntas com senadores aliados para que fossem feitas a ela. Segundo Mayra Pinheiro, o presidente da CPI disponibilizou à imprensa vídeo e dados privados dela, oriundos da quebra do sigilo telefônico e telemático.

Omar Aziz alegou imunidade parlamentar no processo. Ele disse que exprimiu seu pensamento no exercício da função de senador, no âmbito de discussões sobre CPI da qual é presidente. O senador ainda afirmou que as críticas foram feitas como um homem público, direcionadas a servidora, preocupado com a população.

Fonte: Bahia.ba

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