Anvisa contesta projeto aprovado no Congresso que tira poder da agência de rastrear medicamento

Anvisa contesta projeto aprovado no Congresso que tira poder da agência de rastrear medicamento

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criticou a aprovação pelo Congresso de projeto de lei que tira a competência da agência de rastrear medicamentos.
O texto retira da agência reguladora a prerrogativa de, no SNCM (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, ainda em implantação), acompanhar a caixa do remédio desde a produção até a chegada ao consumidor.
A Anvisa disse, em nota, que irá propor uma rediscussão do tema e se empenhará em demonstrar ao Executivo e ao Legislativo os impactos negativos decorrentes da aprovação do projeto.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que foi relator do projeto no Senado, nega que a Anvisa tenha perdido seu poder de fiscalizar os medicamentos, argumentando que basta a agência checar o rastreamento feito pelas empresas e, nos casos em que achar necessário, cobras explicações.

Aprovado no Senado na terça-feira (12), o projeto de lei já havia passado pela Câmara. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O SNCM, que ainda estava em fase de implantação, tinha prazo para ser regulamentado até 28 de abril.

A Anvisa havia encaminhado parecer técnico para o Senado sobre o tema, assinado pelo diretor-presidente, Antonio Barra Torres, mas o documento não foi levado em conta.

No texto, a agência diz que o projeto do Senado poderia colocar em risco a saúde pública ao inviabilizar o controle de unidades medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento. A Anvisa alega que conseguiria reduzir o risco de produtos serem falsificados.

Em nota, disse também que ajudaria no combate ao roubo de cargas, facilitaria o recolhimento dos lotes com desvio de qualidade, melhoraria as ações de vigilância, e mitigaria os riscos de desabastecimento dos medicamentos.

Fonte: Bahia Noticia

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